- Quem somos
- O que a plataforma faz
- Sua conta e seu acesso
- Período de teste
- Planos e pagamento
- Taxa de adesão
- Seu domínio
- Cancelamento e reembolso
- Suas responsabilidades
- Nossas responsabilidades
- Assistentes de Inteligência Artificial
- Seus dados
- Suspensão e encerramento
- Propriedade intelectual
- Mudanças nestes termos
- Lei aplicável e foro
1. Quem somos
A Delivery Brazil é uma plataforma de loja virtual e delivery operada por MAIQUES SCHUTZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.812.814/0001-30, que atua sob o nome fantasia Amplo Alcance.
Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta — e, se já criou, pode encerrá-la a qualquer momento.
Neste documento, “você” é o comerciante que contrata a plataforma. “Seu cliente” é o consumidor que compra na sua loja. A relação entre vocês dois é de responsabilidade sua; nós fornecemos a ferramenta.
2. O que a plataforma faz
A Delivery Brazil disponibiliza uma loja virtual completa com domínio próprio, no formato White Label: a marca que o seu cliente vê é a sua, não a nossa.
Estão incluídos, em todos os planos:
- Cardápio digital com fotos, categorias, variações e adicionais que somam no preço
- Recebimento de pedidos pelo link da loja, QR Code, WhatsApp, Instagram e Facebook
- Painel de pedidos, PDV para o balcão e área do entregador
- Impressão automática na cozinha, cupons de desconto, frete por bairro e relatórios
- Assistente de Inteligência Artificial na loja e no painel
- Registro e hospedagem do seu domínio durante a vigência do plano
Não cobramos comissão por pedido. Você paga apenas o plano contratado e fica com 100% do valor de cada venda. Nenhum percentual do seu faturamento é retido por nós, em nenhuma hipótese.
3. Sua conta e seu acesso
Para usar a plataforma você cria uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta.
Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise. Nós nunca pedimos sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar legalmente representado, e ter capacidade para contratar em nome da sua empresa.
4. Período de teste
Toda conta nova recebe 10 (dez) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste a sua loja fica no ar e recebe pedidos normalmente, com todos os recursos disponíveis.
O que acontece depois:
| Momento | O que acontece |
|---|---|
| Dia 10 | O teste termina. Sem plano contratado, a loja sai do ar e deixa de receber pedidos. Nada é apagado — produtos, clientes e configurações continuam guardados. |
| Dias 11 a 25 | Período de espera. A qualquer momento você pode contratar um plano e a loja volta imediatamente, no estado em que estava. |
| Dia 25 | Sem plano ativo, a conta é encerrada automaticamente e o endereço da loja fica livre. |
Você é avisado por e-mail antes de cada etapa — dois avisos durante o teste e dois durante o período de espera. Você não será pego de surpresa.
5. Planos e pagamento
Os planos, prazos e valores vigentes são os apresentados na tela de contratação no momento da compra. O plano passa a valer a partir da confirmação do pagamento e vigora pelo número de dias contratado.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago e aceita PIX, cartão de crédito e boleto bancário. A ativação é automática após a confirmação:
- PIX — imediata
- Cartão de crédito — conforme a autorização da operadora
- Boleto — em até 3 (três) dias úteis
Não há cobrança recorrente automática. Nenhum valor é debitado sem uma nova contratação expressa da sua parte. Ao final de cada período, você contrata novamente quando quiser.
Não havendo nova contratação ao término do período, a loja sai do ar até que um novo plano seja ativado. Seus dados permanecem guardados conforme a seção 12.
6. Taxa de adesão
Na primeira contratação paga é devida uma taxa de adesão, cobrada uma única vez, que cobre:
- Registro do domínio da sua empresa
- Emissão do certificado de segurança SSL
- Ativação e configuração inicial da loja
| Plano | Taxa de adesão |
|---|---|
| Mensal | R$ 390,90 (primeiro pagamento) |
| Anual | ISENTA — só a anuidade de R$ 1.198,80 |
| Renovação do domínio e certificado (ambos os planos) | R$ 199,80/ano |
A taxa aparece discriminada em item separado na fatura do Mercado Pago, junto com o valor do plano.
Nas renovações seguintes você paga apenas o valor do plano. A taxa não é cobrada duas vezes.
7. Seu domínio
A Delivery Brazil registra e hospeda, em seu nome, o domínio da sua empresa durante a vigência do plano. É esse endereço que o seu cliente acessa, com a sua marca.
Enquanto o plano estiver ativo, o domínio permanece registrado. Encerrado o contrato, você pode solicitar a transferência do domínio para um registrador de sua escolha, arcando com os custos dessa transferência.
A disponibilidade de um domínio específico depende do registrador e não pode ser garantida previamente.
8. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelos nossos canais de atendimento, sem multa e sem justificativa.
Direito de arrependimento. Nos 7 (sete) dias corridos seguintes à contratação, na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito à devolução integral do valor pago, inclusive da taxa de adesão. A devolução ocorre em até 15 (quinze) dias contados da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período já iniciado. A loja permanece ativa até o fim do período contratado, e você continua com acesso total durante esse tempo.
9. Suas responsabilidades
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas
- Responder pelo conteúdo publicado na sua loja: produtos, preços, descrições, fotos e informações ao consumidor
- Cumprir a legislação aplicável à sua atividade — sanitária, tributária, de defesa do consumidor e demais
- Emitir os documentos fiscais devidos pelas vendas realizadas
- Atender os seus clientes e responder pelas vendas, entregas e eventuais reclamações
- Não usar a plataforma para atividade ilícita, produto proibido ou conteúdo que viole direito de terceiro
A Delivery Brazil é a ferramenta que viabiliza a venda. A relação de consumo é entre você e o seu cliente. Não somos parte nas transações, não intermediamos pagamentos entre vocês e não respondemos pelos produtos anunciados.
10. Nossas responsabilidades
- Manter a plataforma disponível, salvo interrupções para manutenção programada ou por causas alheias à nossa vontade
- Registrar e hospedar o domínio contratado durante a vigência do plano
- Prestar suporte pelos canais divulgados, em horário comercial
- Tratar os dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade
- Comunicar por e-mail mudanças que afetem valores, prazos ou funcionamento
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por falha de conexão do seu lado, por serviços de terceiros (gateway de pagamento, provedores de internet, redes sociais) ou por caso fortuito e força maior.
11. Assistentes de Inteligência Artificial
A plataforma inclui assistentes de IA que respondem ao seu cliente na loja e ajudam você no painel. Eles são treinados exclusivamente com as informações da sua própria loja e das funções do sistema.
- O assistente da loja não tem acesso ao seu painel, ao seu plano nem aos dados de qualquer outra loja
- Respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Elas não substituem o seu atendimento e não constituem oferta vinculante
- Você pode, a qualquer momento, cadastrar a sua própria chave de IA no painel
- As conversas são processadas por provedor terceirizado de IA e não são usadas para treinar modelos
12. Seus dados
O tratamento de dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Em resumo: os dados dos seus clientes são seus. Nós os armazenamos para operar a plataforma, e você pode solicitar a exportação a qualquer momento.
Encerrado o contrato, os dados são mantidos por 90 (noventa) dias — período em que você ainda pode solicitar a exportação — e depois eliminados de forma definitiva.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com aviso prévio sempre que possível, nos casos de:
- Falta de plano ativo, conforme os prazos da seção 4
- Uso da plataforma para atividade ilícita ou que viole estes Termos
- Determinação de autoridade competente
- Tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou de acessar dados de outras lojas
Nos casos de ilicitude ou risco à segurança, a suspensão pode ser imediata. Havendo valor pago e não usufruído, ele é devolvido proporcionalmente, salvo quando a rescisão decorrer de fraude.
14. Propriedade intelectual
O que é seu continua seu. A sua marca, o seu logotipo, as suas fotos, os seus textos e a sua base de clientes são de sua propriedade. Você nos concede apenas a licença necessária para exibi-los na sua loja enquanto o contrato durar.
O que é nosso continua nosso. O software, o código, a estrutura da plataforma, a marca Delivery Brazil e a documentação são de nossa propriedade. O contrato lhe dá o direito de usar a plataforma, não de copiá-la, revendê-la ou fazer engenharia reversa.
15. Mudanças nestes termos
Estes Termos podem ser atualizados para adequação legal ou por mudança nos serviços. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Mudanças de valor não retroagem. Se o preço mudar, o novo valor vale apenas para contratações futuras. O período que você já pagou permanece pelo valor e pelas condições contratadas.
Se você não concordar com uma alteração, pode encerrar a conta antes que ela entre em vigor, com devolução proporcional do período não usufruído.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, sem prejuízo de outro que a lei assegure.
Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp (21) 99882-3366 — somente mensagem de texto, este canal não atende ligações — ou por deliverybrazil@deliverybrazil.com.br.
Para requisições de proteção de dados (LGPD), use o caminho identificado dentro do seu painel: Mais › Meus dados e LGPD. A mensagem sai pronta, com a identificação da sua loja.
Última atualização: 17 de agosto de 2026.